CO2: A MOEDA DO FUTURO

Créditos de carbono indicam valores monetários para a poluição

Foto por Freefotouk

Emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases na atmosfera. Efeito estufa. Aquecimento global. Mudanças climáticas. Catástrofes “naturais” em todo o globo. A preocupação em torno das causas e conseqüências desses fatores deram origem aos Créditos de Carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE).
A Organização das Nações Unidas (ONU) fez uma lista de 37 países considerados responsáveis pelo aquecimento global nos últimos séculos, uma vez que participaram da Revolução industrial ao longo de quase duzentos anos. Estas nações são obrigadas a reduzir suas emissões de CO2. O Protocolo de Kyoto, encontro que reuniu no Japão líderes de 160 nações, em 1997, fez um acordo de cotas para emissão de Gases do Efeito Estuga (GEE) com países da Europa Ocidental, da ex-União Soviética, Canadá e Japão.
O Tratado de Kyoto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, quando estas nações se comprometeram a reduzir suas emissões a um percentual de 5,2%, relativo ao que emitiam no ano de 1990, para o período 2008-2012. O acordo estabeleceu que, exceto estas nações, incluídas no Anexo I do Protocolo, os demais países podem, caso queiram, reduzir emissões e, quando o fizerem, serão compensadas financeiramente através de créditos de carbono, utilizando o conceito de Carbono Equivalente.
“Uma empresa na Bélgica, ou uma termoelétrica na Alemanha, por exemplo, que tenha débitos de emissões de gases e cotas para cumprir, paga uma empresa do Brasil que está gerando créditos de carbono e, assim, cumpre suas metas”, explica Milton Nogueira, secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas.

Fonte:Pacific Consultans Co, Ltd.

O secretário ilustra que o crédito de carbono é um conceito para uma mercadoria virtual. “A atmosfera circula em torno da esfera terrestre. Portanto, para a atmosfera, tanto faz se uma tonelada de CO2 for retirada em Belo Horizonte, na Austrália ou na Polônia. Tudo o que for retirado é bom para atmosfera, seja onde for. Ou seja, se uma árvore for plantada aqui ou na Austrália para a atmosfera isso é bom da mesma forma”.

O professor Gilberto Caldeira Bandeira de Melo, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Escola de Engenharia da UFMG, acrescenta que países em desenvolvimento - como o Brasil - não têm metas obrigatórias, mas podem comercializar através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto.
O MDL permite a venda de toneladas de CO2 aos países que assinaram o Tratado. “Para serem oficiais, as metodologias de desenvolvimento dos projetos de MDL devem ser aprovadas e validadas pela ONU”, enfatiza. Segundo o professor, a redução de cada tonelada de CO2 equivale a um crédito de carbono e dá direito à emissão de um certificado que pode ser comercializado no mercado. “Os créditos de carbono gerados pelos projetos de MDL são leiloados em bolsas de valores ou negociados, tendo, geralmente, o Banco Mundial como mediador e garantidor da operação”, diz.
No entanto, Gilberto Caldeira adverte com relação às oscilações deste mercado. Para ele, além de afetado pela crise econômica, o mercado de carbono está sujeito à especulação no que se refere ao pós-2012, quando termina a vigência do compromisso de Kyoto. “A retração na produção e vendas diminui a poluição, o que gera também a queda no comércio de CO2. Outra questão é a incerteza quanto ao que será decidido na nova rodada de negociações sobre mudanças climáticas, que está marcada para dezembro deste ano”, diz.
Em Copenhague, na Dinamarca, os resultados do Protocolo de Kyoto e as perspectivas de novas metas serão avaliados durante a 15ª Conferência da ONU Sobre Clima (COP-15). “Espera-se a adesão ao Protocolo dos Estados Unidos, um dos países que mais emite CO2, ou novos acordos que venham a substituí-lo, o que pode fazer reacender o mercado mundial de crédito de carbono”, considera o professor.
De acordo com o Informativo da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (ABEMC), de maio de 2009, o mercado global de carbono faturou US$ 118 bilhões no ano passado. Apesar disso, o mercado regulado pelo Protocolo de Kyoto registrou, nos últimos meses, uma queda de cerca de 50%. O preço equivalente a uma tonelada de crédito de carbono caiu de 20 para 10 euros. Antes da crise mundial, o preço da tonelada de carbono era vendido por até 30 euros, ou cerca de US$ 40.

Fonte revista Biodisel

De acordo com o secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Gerais,Milton Nogueira, Minas Gerais tem projetos de MDL ligados à suinocultura, eficiência energética (racionalização do uso de energia), florestamento e reflorestamento. Ele cita o Grupo Plantar, que usa carvão vegetal de florestas plantadas na produção de ferro gusa emáreas de Curvelo, Felixlândia e Morada Nova de Minas, e a Granja Becker, em Patos deMinas, que maneja dejetos animais para aproveitamento do gás metano e geração de energia.
Já o professor Gilberto Caldeira Bandeira de Melo, da UFMG, fala de um exemplo maisrecente, de exploração do biogás gerado no aterro sanitário de Belo Horizonte, na BR-040,com a intenção de obtenção e comercialização das Reduções Certificadas de Emissões (RCE)junto à ONU. Conforme dados do projeto, a cada ano será possível evitar a emissão de 450mil toneladas de gases na atmosfera, o que equivale à produção de 450 mil RCE.

Foto de Georgiana de Sá

Professor Gilberto Caldeira explica como os créditos paralelos são negociados em bolsas de valores

Chances do mercado paralelo de carbono

Os projetos que não são aceitos pelo Protocolo de Kyoto se incluem no mercado voluntário, que funciona em paralelo ao mercado regulado. “O sistema voluntário é Informal, ou seja, não é registrado na ONU, não está sujeito às regras do Protocolo de Kyoto e envolve entidades independentes que se responsabilizam por validar e verificar as reduções propostas”, diz Gilberto Caldeira.

Este tipo de crédito, embora não possa ser negociado em qualquer mercado, mobiliza organizadores de projetos de redução e seqüestro de CO2, revendedores de créditos, corretores e compradores. Os créditos são negociados em bolsas de valores, como ocorre na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), de São Paulo, na Bolsa do Clima de Chicago (em inglês, Chicago Climate Exchange), nos Estados Unidos, ou em sua subsidiária na Europa, a Bolsa do Clima Européia (European Climate Exchange - ECX).

Pessoas físicas também podem participar dos leilões ou comprar créditos de carbono por meio de intermediários (bancos, agentes) que atuem no mercado de licenças. Segundo um relatório divulgado em 20/05 último, por duas organizações norte-americanas do setor de mercado ambiental, Ecosystem Marketplace e New Carbon Finance, o valor total do mercado voluntário de CO2 dobrou em 2008, com o crédito de carbono sendo negociado a um preço médio de US$ 7,34/tCO.

O relatório também afirma que as negociações fora do Protocolo de Kyoto atingiram no ano passado 123 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), o equivalente a US$ 705 milhões, quase o dobro de 2007, quando foram comercializadas 65 milhões de toneladas a um total de US$ 331 milhões.

Foto de Victor Oliveira

O Brasil no mercado de créditos de carbono

Além do plantio de árvores, as compensações de emissões de carbono são provenientes de energia renovável e de projetos de eficiência energética. Existem atualmente 1.596 projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) registrados no Conselho Executivo da ONU.

Segundo levantamentos divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Brasil é o terceiro maior desenvolvedor de MDL, com 158 projetos que geram 20 milhões de Créditos. O país só perde para a Índia, com 619, e para a China, com 411 projetos.

O Boletim do Escritório do Carbono da Firjan divulgou que a maior parte das atividades dos projetos registrados no Brasil está no setor energético. São 69 projetos de redução de gás metano, subdivididos em suinocultura, aterro sanitário e emissões fugitivas (projetos para evitar vazamentos de fluidos quimicamente perigosos).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem apoiado projetos dentro do MDL no Brasil. O Banco criou fundos de capitalização para companhias que prestam consultas e apoio ao desenvolvimento sustentável e à eficiência energética. Em 23/03 último, o BNDS divulgou que o governo da Noruega destinou o equivalente a US$ 110 milhões (700 milhões de coroas norueguesas) ao Fundo Amazônia.

De acordo com o informativo do BNDS, até 2015 será repassado US$ 1 bilhão, dinheiro que será destinado a financiamentos não reembolsáveis de ações que contribuam para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. A captação de recursos é baseada na efetiva redução de emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, decorrente das áreas desmatadas.

Normalmente, os créditos de carbono são negócios que envolvem grandes corporações. Contudo, algumas iniciativas brasileiras mostram que esta pode ser uma atividade até mesmo para pessoa física. Um exemplo é o ‘Fundo Floresta Real’, investimento que atende ao modelo de MDL, criado pelo Protocolo de Kyoto, e permite a participação do investidor pessoa física.

O Fundo foi criado pelo Banco Real e retorna ao cliente, além de rendimentos normais, os créditos de carbono em dinheiro. De acordo com a Assessoria de Imprensa do banco, o projeto consiste na restauração de 250 hectares da mata ciliar da Bacia do Rio Juquiá, onde estão sendo plantadas, inicialmente, 126 mil árvores de espécies nativas.

A ação também gera renda local para a comunidade de São Domingos, no município de Registro, em São Paulo. A cada R$ 25.000,00 investidos e mantidos pelo período de três anos consecutivos, o cliente tem o direito de receber um valor em Reais correspondente a um Crédito de Carbono, pago com base na cotação da Bolsa ECX (European Climate Exchange), em vigor. O investidor receberá o valor equivalente aos seus 781 créditos de carbono.

O Fundo, que possui aproximadamente 3.000 clientes, está fechado para novas aplicações porque atingiu seu limite de captação (R$ 250 milhões), mas o Banco Real planeja novos fundos de investimentos sustentáveis. Do total de CO2 que será capturado na atmosfera, 49.740 toneladas serão destinadas à neutralização das emissões do próprio banco e 10 mil toneladas serão vinculadas ao Fundo.

Empresas e governos de países do Anexo I, que cumprem o protocolo de Kyoto, e investidores que apostam na valorização deste mercado são alguns dos compradores dos certificados adquiridos neste projeto.

Foto de Rodrigo Vieira Soares Assentamentos do Incra lideram o ranking de desmatamentos na Amazônia

Políticas contraditórias

Enquanto o país se destaca em terceiro lugar na venda de créditos de carbono no mercado mundial, um órgão ligado ao governo recebe o título de maior desmatador da Amazônia. Uma pesquisa encomendada pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), em setembro de 2008, ainda na gestão ministerial da senadora Marina Silva, apontou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como responsável por mais de 220 mil hectares de devastação da Amazônia.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre 100 desmatadores, as seis primeiras posições do ranking foram do Incra, que desmatou mais de 220 mil hectares no Mato Grosso. Outras áreas desmatadas pelo Incra também apareceram em 40º e 44º lugares da lista, totalizando 292.070 hectares em oito assentamentos. Em razão disso, as multas impostas ao Instituto chegaram a R$265,5 milhões.
Criticando a pesquisa, o Incra solicitou novos levantamentos. Para atender ao pedido, o Ibama realizou auditoria usando imagens do satélite Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova medição, publicada pelo jornal O Globo, em março último, revela que o desmatamento na Floresta Amazônica foi de 330.290 hectares, 57.890 hectares a mais que o calculado antes. Conforme os técnicos do Ibama, os assentamentos desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e não tinham licença ambiental.
Além disso, o jornal O Globo divulgou que "o laudo derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002”. Foi destaque o exemplo do projeto de Assentamento Boa Esperança I, II e III, no município de Nova Ubiratã, Mato Grosso, que teve 80% de seus 15.620 hectares desmatados entre 2002 e 2007.

Por Georgiana de Sá - Exclusivo pra o Ambiente Hoje