Amda completa 30 anos e escreve uma história de lutas e prioridades

Foto gentilmente cedida pelo fotógrafo Walmir Monteiro

PROJETO JAÍBA

DE OLHO NAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Por Georgiana de Sá - Exclusivo para o Jornal Ambiente Hoje da Amda

A proteção da Mata Seca do Jaíba, no extremo norte de Minas, divisa com o Estado da Bahia, há muito tem sido uma das prioridades da Amda. Essa defesa se intensificou depois da implantação do ‘Projeto Jaíba’ na região. O Projeto nasceu da parceria entre Governo Federal e Estado de Minas Gerais, representados, respectivamente, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf e Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas.

As primeiras incitativas para criar um perímetro de irrigação de 100 mil hectares (ha) surgiram ainda na década de 50, mas sua implantação teve início em 1977, com a divisão do projeto em quatro etapas. Depois de uma paralisação, o projeto foi retomado na década de 80, com o assentamento de famílias de colonos. A Amda começou a intervir ainda na primeira fase, iniciando diálogos para que o projeto não contemplasse somente aspectos econômicos, em prejuízo de áreas de relevância ambiental. A entidade pediu o embargo da implantação do Projeto através recurso judicial. “Chegamos a receber liminar favorável da Justiça, com embargo temporário das obras”, recorda o biólogo e conselheiro da Amda, Francisco Mourão Vasconcelos.

De acordo com ele, a Amda alertava que a região possuía áreas que estavam ociosas e degradadas e poderiam ser aproveitadas. “A agricultura seria desenvolvida de forma sustentável, em pastagens degradadas e áreas já desmatadas”, enfatizando que a entidade não se posicionava contra o empreendimento, mas em defesa de áreas que deveriam ser preservadas.

Segundo o biólogo, estudos indicam a interdependência entre a mata seca e a mata úmida das margens de cursos d’água e fundos de vale. Isso porque muitas espécies da fauna que ocorre na mata seca procuram, durante o período de estiagem, os refúgios úmidos das matas ciliares. Assim, a proteção de fragmentos isolados de mata seca tem pouca efetividade na conservação destes ecossistemas. Mesmo com essas informações, o governo insistia em desenvolver o projeto e delimitava reservas isoladas na região. Francisco cita o exemplo da Reserva Biológica do Jaíba, que foi criada num retângulo de mata seca, completamente isolada de matas ciliares.

Na segunda etapa do projeto foram incorporadas áreas de 34.700 ha que pertenciam ao Grupo Ometto, onde se encontravam as matas mais significativas e os melhores solos da região. Foi quando a Amda iniciou outra briga, entrando com novo recurso judicial, mais uma vez tentando interditar o empreendimento. O biólogo conta que a entidade insistia que era preciso transferir o projeto para áreas já desmatadas, como no caso da ‘Gleba Toca da Onça’, onde o assentamento desorganizado de colonos havia determinado o desmatamento de grandes áreas sem produtividade razoável, pelas limitações de chuva.

Embora a Amda não tenha alcançado êxito quanto ao pedido de transferência da maior parte do empreendimento para áreas desmatadas, conseguiu a modificação no layout do projeto, com ampliação de um corredor ecológico como solução para a sobrevivência da biodiversidade local.

Contudo, o mais importante ganho ambiental ocorreu durante o processo de licenciamento. Como participante do Grupo de Acompanhamento do Projeto Jaíba e conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, permaneceu atenta aos dados sobre o cumprimento das condicionantes ambientais do empreendimento e exigiu a implantação do Sistema de Áreas Protegidas – SAP na região, além de medidas mitigadoras para proteção de um corredor ecológico (depressão coberta por floresta de maior umidade).

‘Sistema de Áreas Protegidas do Jaiba’

Situação atual

Segundo o IEF - Instituto Estadual de Florestas integram o sistema de áreas protegidas da região do Jaíba: a Reserva Biológica (REBIO) do Jaíba, com área de 6.358 ha; a REBIO de Serra Azul, com 7.285 ha, ambas localizadas no município de Jaíba; o Parque Estadual (PE) Lagoa do Cajueiro, com 20.500 ha; a APA (Área de Proteção Ambiental) Lagedão, com 12.088 ha, o Parque Estadual do Verde Grande, com 25.570 ha, situados no município de Matias Cardoso; o PE da Mata Seca, com cerca de 10.000 ha, no município de Manga e a APA Serra do Sabonetal, nos municípios de Jaíba, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, com área total de 82.500 ha.

De acordo com a Coordenadoria da Regularização Fundiária do IEF - Instituto Estadual de Florestas, após a criação das áreas protegidas, o governo tem investido na regularização fundiária para a estruturação do Sistema de Áreas Protegidas. Já foram adquiridas cerca de 20.000 ha, com escrituras formalizadas e a meta do IEF é alcançar 30 mil hectares até o final do ano.

Conforme Cristiana Batista Costa, analista ambiental do IEF e gerente das REBIOs do Jaíba e Serra Azul, a regularização fundiária dos Parques Estaduais Lagoa do Cajueiro e Mata Seca está praticamente definida. Os dois parques possuem casas e outras benfeitorias resultantes das fazendas afetadas. Quanto aos planos de proteção ambiental das áreas, a gerente explica que a Reserva Biológica do Jaíba possui três casas com infra-estruturas que atendem no período de incêndios e dois guardas-parque que moram no local. “A REBIO de Serra Azul possui invasão de sem-terra, parcialmente afetada por área de pastagem, formada por fazendas que já existiam antes da criação desta UC”, lamenta a analista. Ela reclama, ainda, que a REBIO de Serra Azul não possui infra-estrutura e que não foi definida sua regularização fundiária, o que está facilitando o roubo constante de madeira da área, já que a mesma não é cercada.

Cristina conta que a regularização fundiária do Parque Estadual Verde Grande está em fase de negociação; inclusive com a possibilidade de transformar uma parte do parque em Reserva de Desenvolvimento Sustentável para que a Comunidade de Pau Preto, que reside na área há mais de vinte anos possa permanecer na mesma. “Nas APAS do Lagedão e Serra do Sabonetal os planos de manejo estão sendo elaborados pela Universidade Federal de Lavras e o plano da APA Lagedão está praticamente pronto”, acrescenta.

Proteção contra incêndios

De acordo com Cristina Costa, para atender as ocorrências de incêndio na região existem duas torres de observação, quatro tanques-pipa, um trator e outros equipamentos usados pelos brigadistas, além de uma torre no PE Lagoa do Cajueiro. “O gerente de cada UC elabora plano e envia ao Previncêndio – Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no início de cada ano”, explica.

Entre os meses de abril e maio é iniciada uma Campanha de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com a presença do Corpo de Bombeiro Militar. “Boa parte dos incêndios florestais na região são resultados de descuidos de produtores rurais, que fazem queima do resto de lavouras. Muitos produtores ainda insistem em fazer queima sem a autorização do IEF”, relata a analista ambiental.