FLORESTAS EM PERIGO

Crédito da foto: banco de imagens do google

Um novo “Código Ambiental Brasileiro” ou permissão para desmatar? Esse é o atual impasse político-ambiental que o país enfrenta. De um lado, a força da bancada ruralista em defesa do setor agropecuário e dos proprietários rurais, de outro, os ambientalistas, temendo que, com a reforma, as formações florestais e seus ecossistemas sofram maiores perdas.

Em meio ao emaranhado de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado para rever a legislação ambiental vigente, a discussão está longe de um consenso. Aumentando o poder de pressão da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) levou ao Congresso Nacional uma proposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB), sugerindo substituir o “Código Florestal” por um “Código Ambiental Brasileiro”.

Sancionado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o Código Ambiental do Estado de Santa Catarina ignora o atual Código Florestal e autoriza plantio ou construção a menos de trinta metros das margens dos rios. A medida tem servido de exemplo para ruralistas e aliados. Com base na nova legislação catarinense, a CNA e SRB defendem que outros estados e municípios também possam definir suas leis ambientais, levando em conta as diferenciações regionais. Além disso, pedem a possibilidade de recompor Áreas de Proteção Permanente (APPs) em qualquer lugar do país, e não apenas no mesmo bioma, e a recomposição de até 50% da Reserva Legal (RL) com espécies arbóreas exóticas.

Entretanto, entidades ambientalistas e empresas do setor florestal, tais como o grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa alertam que APPs e RLs são instrumentos extremamente importantes e que as alterações podem reduzir os seus benefícios ambientais. De acordo com a organização, o atual Código Florestal já permite flexibilizações, como a possibilidade de compensação de RL em outras propriedades, de se realizar atividades de baixo impacto nas APPs, além de autorizar a soma de áreas de APPs com RLs em pequenas propriedades.

As entidades defendem, ainda, que a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros e a manutenção do percentual de vegetação original nas propriedades rurais - 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.

A senadora e ex-ministra Marina Silva, em audiência pública realizada no Plenário do Senado (29/4), acusou os segmentos do agronegócio de tentarem confundir a sociedade, ao apontarem a legislação florestal em vigor como entrave para a expansão agrícola no país. Marina Silva considerou que, atualmente, o Código Florestal prevê a proteção das florestas, da biodiversidade e das margens dos rios, e que qualquer decisão precipitada trará reflexos no futuro do país e do planeta.

Para discutir a questão, o próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se reuniu com parlamentares da bancada ambientalista do Congresso Nacional e com o movimento social dos agricultores familiares (20/05). O encontro resultou em um documento encaminhado ao presidente Lula, em defesa do Código Florestal Brasileiro. O movimento se posiciona contra as propostas da bancada dos ruralistas e propõe incentivos aos pequenos produtores, tais como pagamento por serviços ambientais e regularização fundiária de suas propriedades.

Uma pesquisa do Datafolha, realizada ao longo do mês de abril, por solicitação da entidade Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, apontou que 94% dos 2.055 brasileiros entrevistados em diferentes regiões do país, querem parar o desmatamento, mesmo que isso signifique abrir mão de mais produção agropecuária. A mesma pesquisa concluiu que 91% dos brasileiros querem “leis mais rigorosas, para dificultar o desmatamento”, enquanto apenas 4% desejam leis “menos rigorosas, para facilitar o desmatamento e anistiar produtores que estão na ilegalidade”.

Por Georgiana de Sá - Exclusivo para o Ambiente Hoje