Impactos ambientais dos sistemas agrossilvipastoris em análise

Foto de Carlos Villalba. Disponível no www.flickr.com

Continuam em debate as novas regras de redução de classe e simplificação de processos de licenciamento para sistemas agrossilvipastoris – interação de áreas de pastagens com outros tipos de espécies, como árvores – para o Estado de Minas Gerais. O tema foi destaque na pauta de discussões da 9ª Reunião da CNR – Câmara Normativa e Recursal do Copam – Conselho Estadual de Política Ambiental, nesta quarta-feira (03/12).

A Câmara está analisando normas de regularização ambiental específicas para este processo produtivo, atualizando artigos da DN 74 - Deliberação Normativa de 2004, que já estabelecia critérios de classificação e licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente. De acordo com Shelley de Souza Carneiro, secretário adjunto da Semad – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente da CNR, as adaptações pretendem modernizar instrumentos de gestão ambiental em Minas.

A fim de avaliarem as novas propostas, a assessora jurídica da Amda, Cristina Chiodi, a promotora Shirley Fenzi Bertão, da Procuradoria Geral de Justiça, e Ana Paula Bicalho, da Faemg – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, pediram vistas da Minuta que altera os artigos da DN 74. Shelley de Souza Carneiro garantiu que será marcada nova reunião, ainda este ano, para que a CNR decida o que pode ser passível de licenciamento e quais serão os limites para a redução de classe das atividades agrossilvipastoris.

Por Georgiana de Sá - Exclusivo para a Amda