PROJETO PREVÊ ANTECIPAR MECANIZAÇÃO DA COLHEITA DE AÇÚCAR EM SÃO PAULO

Foto de Valdir Hobus. Disponível em www.flickr.com

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de São Paulo- ALESP, que reavalia os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no estado, apresentou projeto de lei que prevê antecipar prazos para mecanização da colheita previstos na Lei nº 11.241, de 2002.

Foram criadas tabelas de redução da área mecanizável (extensão na qual está situada a lavoura de cana-de-açúcar) e não mecanizável, estipulando onde se pode ou não efetuar a queima. O projeto está em andamento na ALESP e, caso seja aprovado, 100% da queima deve ser eliminada no estado até 2015. Estão também previstas multas que podem chegar a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) para os casos reincidentes, incluindo a interdição da atividade para os infratores.

Foto de Valdir Hobus. Disponível em www.flickr.com

MINAS GERAIS TAMBÉM AGUARDA PARECER PARA ELIMINAR QUEIMA DA PALHA NO ESTADO

Em Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 1.312/2007, também com a finalidade de reduzir gradualmente o uso do fogo para a queima da palha da cana-de-açúcar em território mineiro até a sua completa eliminação, aguarda, desde 14/08/2007, o parecer das Comissões de Justiça, de Política Agropecuária e de Meio Ambiente. O Projeto dispõe, ainda, que a autoridade ambiental pode determinar a suspensão da queima quando forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

Por Georgiana de Sá