OFICINA: Reunião expõe divergências sobre Zoneamento Ecológico-Econômico

Desmatar ou não desmatar. Eis a questão.

Divergências quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), nova ferramenta de planejamento para auxiliar avaliações de viabilidade ambiental de obras e projetos em território mineiro, adiam votações no Conselho de Política Ambiental – COPAM, durante reunião no plenário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.

Durante a 7ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal – CNR, nesta quarta-feira (08/10), os conselheiros discordaram de alguns termos previstos na Minuta de Deliberação que dispõe sobre o ZEE do Estado. O Art. 2ª do documento, que trata da utilização dos resultados de estudos do ZEE como instrumentos auxiliares nos processos de licenciamento ambiental, foi um dos motivos para o adiamento de votação da Minuta.

A assessora jurídica da Amda, Cristina Chiodi, a Promotora Shirley Fenzi Bertão, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e Eduardo Nascimento, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado Minas Gerais – Fetaemg, pediram que fosse acrescido no texto que os resultados da ZEE não substituem estudos ambientais, já previstos nas legislações vigentes. Contudo, o suplente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Enio Marcus Brandão Fonseca, rejeitou as propostas, considerando que seriam desnecessários quaisquer dispositivos neste sentido, já que o ZEE é um estudo que antecede as licenças nos órgãos ambientais.

Para Cristina Chiodi, as ampliações solicitadas teriam caráter educativo e serviriam para advertir na Minuta que, embora o ZEE seja um documento oficial, não dispensa nem substitui licenciamento ambiental. A assessora sugeriu, ainda, alterações no Art. 3º, que especifica que a Semad deverá encaminhar para o Plenário do Copam, a cada dois anos, relatório sobre a avaliação efetiva do ZEE. Segundo ela, esses resultados devem ser enviados para análises do Copam anualmente, pelo menos nos primeiros cinco anos de validade do instrumento. Com os acréscimos sugeridos, a Minuta deve retornar para votação no próximo encontro do Copam.

O ZEE em questão vai abranger o Norte de Minas, Noroeste, Jequitinhonha, Leste Mineiro, Zona da Mata, Sul de Minas, Alto São Francisco, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e região central do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Outras propostas de alterações no Copam

Nesta mesma reunião do Copam, a proposta da Amda, de implantação de sistema de prevenção e combate a incêndios na vegetação natural em áreas afetadas e de influência direta de empreendimentos também não foi votada. O Copam acolheu o pedido de vistas dos conselheiros: Cristina Chiodi (Amda), Paula Meireles Aguiar (FIEMG), e Fabio Henrique Vieira Figueiredo (SINDIEXTRA), que pretendem aperfeiçoar a Minuta através de um parecer conjunto.

Mesmo com o adiamento das votações, Shelley de Souza Carneiro, secretário adjunto da Semad e presidente da CNR – Copma, avaliou positivamente os trabalhos do dia. “Durante a reunião, os conselheiros fizeram propostas e trouxeram uma série de dúvidas, inclusive estruturais, o que é bom, pois mostra que a Câmara Recursal está cumprindo seu papel”.

PARA QUE SERVE O ZEE

"O zoneamento ecológico-econômico é a representação cartográfica de um território dividido em zonas homogêneas quanto à possibilidade de um dado empreendimento humano ser viável e sustentável socioeconomicamente e ambientalmente. (...) Zoneamento ecológico-econômico não é milagroso; mapa de qualidade ambiental, muito menos. Na realidade, são as decisões e ações tomadas pelo Poder Executivo, que levam em conta outros fatores políticos, culturais, legislação e tudo o mais, que vão fazer com que os elementos aqui gerados resultem em decisões ou não" (Fonte: José Roberto Soares Scolforo - Ufla. Diário do Legislativo de 01/09/2006).

Mapas apresentados pelo prof. José Roberto Soares Scolforo, da Universidade Federal de Lavras - UFLA, registrados no RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA AMBIENTAL, publicado no Diário do Legislativo de 01/09/2006. Fonte: http://www.almg.gov.br/dia/A_2006/09/L010906.htm

Por Georgiana de Sá - Apurações exclusivas para a Amda - Obs.: texto original