Friday, May 23, 2008

Implantação de mineradora em discussão

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Audiência pública discute estudo de impacto ambiental da MMX
O encontro aconteceu em março último, na Quadra Poliesportiva de Conceição do Mato Dentro/MG, e reuniu cerca de mil pessoas para discutir licenciamento ambiental para extração de minério de ferro pela MMX Minas-Rio na serra do Espinhaço, nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro.



Presente na audiência, a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, observou que abordagens de aspectos sociais e políticos tenham merecido mais destaque por parte de interventores que os impactos ambientais da mineração. “Um bom número de inscritos mostravam intenções políticas e priorizaram ataques à administração municipal. Aspectos ambientais propriamente ditos foram pouco levantados. Muitas intervenções apontaram problemas sociais, econômicos, de saúde e segurança, alguns realmente muito interessantes e que têm de ser bem avaliados e discutidos” disse, enfatizando, que a avaliação de custos/benefícios ambientais do empreendimento é o principal objetivo do licenciamento.

Incoerências no Estudo de Impacto Ambiental
Durante a audiência, a Comissão Pastoral da Terra – CPT entregou documento à Semad com diversas interrogações sobre as análises do EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental, apresentadas pela MMX. O documento questiona a incoerência do EIA ao considerar a área de alta relevância para proteção da biodiversidade e concluir pela viabilidade técnica da mineração. Para a superintendente Amda, este é um aspecto que precisa ser discutido. “Não é a primeira vez que isso acontece. Para que definir áreas prioritárias se elas não recebem tratamento diferenciado? Enquanto não houver decisão quanto a isto, os pedidos de licenças continuarão entrando. É direito de qualquer empreendedor de pleiteá-las”.


O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Conceição do Mato Dentro, Luiz Cláudio de Oliveira, aproveitou a ocasião para ressaltar que, independentemente das alterações ambientais negativas que o empreendimento irá causar, a região já sofre com sérios problemas de degradação por queimadas, desmatamentos, invasão de áreas de preservação permanente – apps, pisoteio de gado, tráfico de animais e erosões por motivos diversos. Para discutir problemas ambientais, sociais, econômicos, de saúde, segurança, entre outros, a Prefeitura criou um grupo denominado Comissão Sustentável, do qual participaram, inclusive, funcionários da MMX, tendo gerado um documento contendo 54 itens, protocolado junto à Semad. O documento contém propostas abrangentes, que são dirigidas em grande parte ao governo do Estado, cobrado pela Comissão pela ausência de medidas concretas de apoio à região.


Conflitos gerados pelo uso da água
Muitas entidades manifestaram preocupação com captação da água do Rio do Peixe para transposição, uma vez que, quando a mineradora estiver em funcionamento o rio terá vazão diminuída. O Professor Gabi Fernandes também ressaltou que, com o mineroduto a água pode ficar mais cara para a população local.


O Secretário Luiz Cláudio sintetizou em sua fala que a mineradora reconhece os impactos que deve causar, e se compromete a ser também produtora de água, através da implementação de um projeto de proteção da bacia do Rio Santo Antônio, atualmente prejudicado com desmatamentos, erosões, degradação de nascentes e margens de seus cursos d´água.

Problemas na malha viária
Carlos Eduardo Teixeira Nery, da organização não-governamental (ONG) Sociedade dos Amigos do Tabuleiro, reivindicou melhorias para a malha viária da MG-10. Na audiência, foi a cobrada construção de anel rodoviário para desviar o tráfego da área urbana de Conceição. Para Maria Dalce Ricas, o avanço do asfalto que ligará Belo Horizonte a Governador, passando pela Serra do Espinhaço, é fato preocupante, pois deve gerar potencial aumento do tráfego, inclusive de carretas. Segundo ela, só o desvio do tráfego da área urbana de Conceição não é suficiente. “Esta medida, apesar de fundamental, ainda é pouco. O DER não cumpriu as condicionantes de asfaltamento da MG-10, entre Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, concedida pelo Copam há mais de seis anos. Existem áreas a serem reabilitadas, duas delas grandes e sem nenhuma sinalização, os mirantes não têm um cesto para lixo e os ‘amantes da natureza’, que param para contemplar a maravilhosa paisagem, jogam o lixo encosta abaixo”, lamentou ela.


Na opinião da superintendente da Amda, as estradas são encaradas apenas como pista de rolamento de veículos e deixam de ser consideradas nos processos de planejamento e licenciamento. Para ela, é preciso considerar os terríveis impactos que podem resultar o tráfego de caminhões e caminhoneiros, por uma das áreas mais importantes ambientalmente e mais belas do Estado, que é a Serra do Cipó. “Em Cardeal Mota, a ponte sobre o Rio Cipó, linda e antiga, está estragada, remendada, e só dá passagem para um veículo”, exemplificou Dalce.

Distinguindo o “bom” e o “mau”
Ramon Rodrigues Ramalho, do Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano da UFMG, defendeu que a avaliação dos impactos ambientais da MMX deve priorizar as preocupações sociais e ambientais e não a lucratividade do negócio. “É bom lembrar que o lucro do empreendimento não vai ficar em Conceição do Mato Dentro, muito menos no Brasil. Os donos estão fora do país”, disse o professor se referindo a venda das ações da MMX Minas-Rio para a gigante multinacional Anglo American. Em contrapartida, um procurador da prefeitura de Conceição de Mato Dentro, apresentou protocolos assinados com a empresa, assegurando, entre outros acordos, repasse de R$ 4 milhões para melhorias na infra-estrutura do município, ainda no período de instalação da mineradora.


Na audiência, houve também muita manifestação de apoio da população à instalação da empresa, por causa da possibilidade de geração de empregos. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de Minas Gerais – Sindiextra, Fernando Coura, a MMX tem potencial para levar o progresso para os municípios envolvidos. “A mineração pode oferecer qualificação profissional e oportunidades para jovens com sustentabilidade ambiental”, disse.
“O progresso bom e ruim caminham de mãos dadas. É preciso investir na segurança da região”, defendeu Marcelo Teixeira, Policial Civil em Conceição de Mato Dentro. Assim como Marcelo, muitos outros manifestantes defenderam soluções para o aumento da prostituição, violência, demanda sobre serviços básicos, cobrando da empresa e do governo estadual medidas para impedir as conseqüências negativas da mineração, o que, na opinião de Maria Dalce Ricas, mostra o nível de consciência do povo com os possíveis efeitos impactantes do empreendimento.


A empresa prometeu preservar a qualidade de vida da população e garantiu compensações para os municípios. A MMX apresentou metas para investir no turismo da Estrada Real, em reservas naturais e agropecuária, além de propor programas como os de recuperação de nascentes, matas ciliares e desenvolvimento da agricultura familiar. Anunciou ainda que deve efetivar planos de proteção aos sítios arqueológicos e controle de emissões atmosféricas.

Incêndios na Serra do Espinhaço

A Superintendente da Amda considerou a importância de expansão das áreas legalmente protegidas e de investimentos em programas de prevenção e combate a incêndios, que vêm destruindo vários quilômetros da Serra do Espinhaço. “Mesmo com as chuvas recentes, que estão tendo pouco intervalo, em um só dia conseguimos avistar dois incêndios, um deles grande. Imaginem quando a seca chegar”.


Avaliando o licenciamento ambiental da MMX Minas-Rio, Maria Dalce considera ser praticamente irreversível a concessão da licença, devido aos compromissos já assumidos entre os governos de Minas e Rio e investimentos já realizados pela empresa, além da expectativa de geração de empregos nos municípios. “Soma-se a isto o fato da região ser classificada como ‘economicamente deprimida’ pelo jargão economista, com outras perspectivas econômicas ainda muito frágeis como o turismo, que está longe de ser atividade expressivamente demandadora de mão-de-obra. Se assim for, nos resta mais uma vez correr atrás de ganhos ambientais, principalmente no que se refere à ampliação de áreas legalmente protegidas”, analisa a Superintende.
Por Georgiana de Sá - Exclusivo para o jornal Ambiente Hoje, da Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente

1 comment:

flavia said...

MPF PEDE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO MINAS-RIO

Belo Horizonte. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) ajuizou ação civil
pública perante a Justiça Federal em Belo Horizonte para impedir a
continuidade das obras de instalação do Mineroduto Minas-Rio. São réus,
na ação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Estado de
Minas Gerais, a MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda, a Anglo
Ferrous Minas-Rio Mineração, a LLX Açu Operações Portuárias S/A, a LLX
Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S/A e o Instituto Estadual do
Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro.

O Mineroduto Minas-Rio é um empreendimento minerário composto por três
elementos: a mina, de onde será extraído o minério; o mineroduto
propriamente dito, com cerca de 500 km de extensão; e o porto de Açu,
construído especialmente para viabilizar a exportação do produto. A mina
está localizada em Minas Gerais, o porto no Rio de Janeiro. Ligando os
dois extremos, o mineroduto, que começa em território mineiro, no
Município de Conceição do Mato Dentro, e termina em território
fluminense, justamente no Porto de Açu, em São João da Barra/RJ.

Para o MPF, é óbvio que essas estruturas não existem de forma
independente; elas são indissociáveis, uma não funciona sem a outra. "No
entanto, o procedimento de licenciamento foi fragmentado. Apesar de ser
um empreendimento único, a mina vem sendo objeto de licenciamento pelo
Estado de Minas Gerais; o mineroduto foi licenciado pelo Ibama, como se
tal duto pudesse funcionar sem o minério que provém da mina, e,
finalmente, o Porto de Açu vem sendo licenciado pelo Estado do Rio,
através do Inea".

A fragmentação do empreendimento foi totalmente ilegal, sustenta o MPF.
Pedidos - O MPF pede que a Justiça conceda liminar determinando a
paralisação imediata de qualquer atividade de construção do Mineroduto
Minas-Rio e suspendendo os efeitos da licença prévia da Mina
Sapo-Ferrugem, das licenças prévia e de instalação do Mineroduto e das
licenças prévia e de instalação do Porto de Açu.

Pede ainda que, ao final da ação, seja decretada a nulidade dos
procedimentos de licenciamento e das licenças concedidas até o momento e
que seja declarada a atribuição do Ibama para realizar o licenciamento
do empreendimento, considerando-o como um todo único e indissolúvel
formado pelo conjunto Mina-Mineroduto-Porto.


Maria Célia Néri de Oliveira
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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