O DIREITO DE INFORMAR

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ÉTICA NO JORNALISMO

Redigido em 2007

Por Georgiana de Sá

Apurações durante curso de jornalismo

“O Código de Ética rege a conduta moral e legal do jornalista. A briga pela exclusividade da notícia e pela audiência, além da submissão, as vezes cega, de jornalistas aos seus patrões, pode afastar o profissional da esperada conduta moral”, opina o jornalistaHorácio Martins. Para o jornalista, a falta de ética na profissão gera notícias sem qualidade e fere a credibilidade do profissional, mediador entre os fatos e a sociedade. “Por medo de perder o emprego, por desobediência a ética do dono e dentro das regras econômicas do capitalismo, o jornalista corre o risco de transformar notícia em produto com valor mercadológico”, diz ele.

O cinegrafista Paulo Ozanan, aluno do curso de jornalista, acredita no apoio de sindicados e já se preocupa em filiar-se ao SJPMG - Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. “Criar um elo com a categoria é muito importante pra mim. É através do sindicato que terei apoio para uma atuação ética na profissão”.

O Decreto-Lei N.º 972, de 17 de outubro de 1969, dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, prevendo critérios de remuneração e de funções desempenhadas por estes profissionais, na condição de empregados. Já a Lei nº 5.250, de 09/02/1967, regulamentada a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, prevendo punições legais para aqueles que cometerem infrações tais como propaganda de guerra, de preconceitos de raça ou classes, divulgações de notícias falsas ou fatos deturpados, que ofendam a moral pública e os bons costumes. O artigo 21 deste Decreto proíbe ao jornalista difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Para o funcionário público Aguinaldo José de Sá, 40, as penalidades para jornalistas antiéticos deveriam ser ainda mais rigorosas. Ele conta que seu pai, já falecido, foi vítima de difamação por parte do Jornal Estado de Minas. Aguinaldo lembra que uma matéria citava seu pai no envolvimento de desvio de cargas de caminhões. “O nome do meu pai foi citado em uma matéria sobre roubo de cargas, apenas com suposições, sem nenhuma prova contra ele. Depois disso, meu pai adoeceu, teve câncer e veio a falecer. Ficou provado na justiça que as acusações eram caluniosas e infundadas. Mesmo que a justiça tenha indenizado minha família, o dinheiro não vai trazer de volta meu pai”, lamenta.

Marciano Menezes da Cunha, 21 anos de profissão, do jornal “Hoje em Dia” e da Assessoria de comunicação da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, acredita que a ética é a coerência na elaboração da notícia, tanto na captação dos dados quanto no trato com o entrevistado. “É preciso fazer um trabalho transparente, sem denegrir a imagem das pessoas. A ética do jornalista está ligada ao zelo que se deve ter com as fontes e com os próprios colegas”. Menezes acredita que cobrar preço abaixo do padronizado também é falta de ética. “É concorrência desleal com o colega cobrar preço bem abaixo do padrão para pegar o serviço de outro”, observa o jornalista.

Também segundo Menezes, a ética está cada vez mais em pauta no meio jornalístico. “A falta de ética está em todas as profissões. A maioria dos jornalistas que conheço procura fazer um bom trabalho e os poucos que agem de forma antiética, acabam prejudicando a imagem de toda a categoria”, opina ele. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas, Menezes lamenta não ter tempo de participar de palestras e cursos sobre ética promovidos pelo SJPMG.

Para a jornalista e professora Hila Bernadete Rodrigues, 20 anos de profissão, a ética está relacionada à moralidade, virtude e boa intenção. Hila, que também é filiada ao SJPMG, defende que a conduta ética está acima dos códigos oficialmente estipulados. “Ética não é imposta, é conduta que você constrói” diz a professora, que citou como exemplo de conduta antiética os casos “Escola Base” e “ACM” (revista “Isto É”, quebra de off - caso Luiz Carlos Melo). Hila já foi freqüentadora dos cursos do SJPMG, sobre conduta ética, e hoje também lamenta a falta de tempo para se envolver com estes eventos. “É muito importante buscar informações e apoio no sindicado. Já precisei do Sindicato para questões de demissão e fui atendida”.

Elvira Maria Falabella de Castro trabalha como jornalista há 26 anos, atualmente está na ASSCOM - Assessoria de Comunicação da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social. Para a assessora, ética significa respeitar o direito e a individualidade de todos. “Nunca vivi uma situação que me comprometesse com relação a conduta ética, portanto nunca precisei do sindicato por esse motivo. Já procurei apoio quando fui demitida e o veículo que faliu não queria me pagar. Entrei com recurso no Sindicato e consegui o pagamento.” Elvira, também por falta de tempo, não freqüenta palestras ou cursos promovidos pelo sindicato sobre ética, contudo, acredita ser algo muito benéfico se filiar ao mesmo.

Marcos Jorge Barreto, Professor da Faculdade Estácio de Sá, jornalista há 21 anos, confia na ética como conjunto de princípios baseados em valores morais e de prática sociais que tenham como objetivo o respeito do bem comum e da verdade. Barreto lembrou o episódio em que o apresentador “Gugu” levou ao ar supostas entrevistas com o líder do grupo PCC , consideradas forjadas pela produção do programa. O professor, do mesmo modo que a assessora Elvira é filiado ao sindicato, e como os demais entrevistados, não participa dos eventos devido à falta de tempo. “Mesmo não comparecendo a cursos e palestras procuro ler as publicações que o sindicato disponibiliza sobre ética”.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG, que funciona em Belo Horizonte, na avenida Álvares Cabral, 400, possui Estatuto e Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa. O Estatuto do SJPMG tem como finalidade colaborar com o aprimoramento intelectual e profissional da categoria, além de oferece assistência jurídica aos filiados em suas relações trabalhistas. Já a Comissão de Ética é responsável pela aplicação de penalidades e advertências, que vão desde suspensão do profissional até sua eliminação do quadro do quadro social nos casos previstos no Código de Ética da categoria.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, votado em Congresso Nacional dos Jornalistas, está em vigor desde 1987 e fixa as normas de atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e com jornalistas. Nele estão relacionadas condutas consideradas anti-éticas e passíveis de punições, tais como o desrespeito ao direito à privacidade e a obrigatoriedade de ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, todas as pessoas envolvidas em acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas (art.14).

Além do SJPMG, a FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas discute o aperfeiçoamento do Código de Ética dos Jornalistas brasileiros e possui espaço em seu site para propostas e interação através de consulta pública. Informações atuais podem ser acessadas no endereço eletrônico: http://www.fenaj.org.br/