PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE X ECONOMIA

Fonte : banco de imagens Google.

A proteção e uso sustentável dos recursos naturais do Estado foi assunto da oficina coordenada pela Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente. A oficina, intitulada “Áreas Protegidas e Projetos de Grande Impacto Ambiental”, aconteceu no II Congresso Mineiro de Biodiversidade – Combio, nesta quinta-feira (24/04). O tema, eixo de debates no Congresso, atraiu a atenção do público que lotou o auditório montado no Expominas, batizado de “Sala Orquídeas”.

A apresentação foi um desdobramento das iniciativas da entidade, que tem trazido à tona debates sobre os conflitos resultantes de grandes projetos econômicos em áreas protegidas. “Vivendo acuados nas grandes metrópoles, bem ou mal, os seres humanos continuam com a idéia equivocada da natureza como eterna provedora de recursos naturais ilimitados”, disse a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas. Segundo ela, os empreendimentos econômicos de grande porte são os principais indutores de degradações em áreas de relevância ambiental.

Detectando danos e apontando soluções

“Encomendado à Universidade Federal de Lavras, o zoneamento econômico-ecológico de Minas Gerais apontou quais são as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Estado, que não são muitas, e deveria estar sendo usado como ferramenta de gestão ambiental em processos de licenciamento. Mas, não basta isso. É preciso que o poder público se manifeste, instituindo diretrizes, instrumentos legais e políticas, de forma a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente”, sugeriu.
Durante a oficina, a ambientalista citou histórico de vários casos de degradação em áreas consideradas de proteção ambiental do estado, decorrentes de atividades minerárias, indústrias, estradas e outros. “São extensos danos ambientais em complexos de cavernas de valor paleontológico e arqueológico, descaracterizações de regiões, desertificações, desmatamentos e queimadas. E, muitas vezes, não sabendo dos investimentos e acordos já firmados entre os grupos interessados, as entidades ambientalistas não conseguem agir preventivamente”, lamentou.

Expansão urbana e mineração ameaçam parque

A oficina contou com a participação do biólogo e membro do conselho consultivo da Amda, Francisco Mourão, que apresentou “Estudo de Caso com foco em grandes empreendimentos imobiliários e mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça”. O biólogo mostrou mapas da cobertura vegetal e uso do solo no espaço geográfico do parque, localizado na APA-Sul/RMBH – Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para falar da importância do Parque, Francisco ressaltou que a APA-Sul é parte do patrimônio natural, cultural, arqueológico e paleontológico de Minas e maior responsável pelo abastecimento de água na RMBH.
“Grande parte da vegetação é predominante campestre, composta de cerrados e campos de altitude. Os ambientes florestais, que hoje estão restritos, numa situação original ocupavam grandes extensões das superfícies mais baixas, a partir do sopé da Serra do Curral. À medida que as atividades econômicas e a ocupação humana se expandiram, seus fragmentos florestais foram ficando ilhados”. De acordo com ele, atividades de mineração e expansão urbana desordenada são as grandes ameaças do parque e seu entorno.
O biólogo defende investimentos econômicos mais compatíveis para a área, que possam conscientizar a sociedade da necessidade de combater a degradação ambiental e conservar seus recursos naturais. “Ainda pouco explorado, o Parque Estadual do Rola Moça tem potencial para o turismo ecológico, para proporcionar lazer e recreação em contato com a natureza”.

Cadeia produtiva atende à voz da sociedade

O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, participou dos debates e enfatizou que a sociedade é quem estimula e condiciona o consumo. “Os setores empresariais têm sido facilitadores e atendem os complexos desejos da sociedade de consumo. Indústrias de mineração e de transformação, produção de ferro gusa e uso de carvão vegetal. Toda essa cadeia produtiva existe para atender desejos. É a sociedade quem decide. Precisamos refletir sobre as origens das sobras e resíduos que poluem a atmosfera, os rios e os solos”.

José Cláudio mostrou ao público o teor do parágrafo 4.º, do Artigo 225 da Constituição da República, que trata da exigência de estudo prévio para atividades causadoras de impactos ambientais e a Resolução n.º 01/86, do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que exige estudo de impacto ambiental para contemplar alternativas tecnológicas e de localização de empreendimentos. Na opinião do presidente, o Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são ferramentas importantes quando se analisa solicitação de Licença Ambiental.